Breve apresentação da versão web do Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica
A versão web do Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica (Versão web do serviço de EDI) é uma extensão da versão de software de serviços como a declaração de importação e exportação electrónica e a licença de importação electrónica,
tendo por objectivo facilitar os utentes a procederem à declaração de mercadorias a qualquer momento e em qualquer lugar, no sentido de reduzir o tempo de declaração alfandegária e de desalfandegamento e, por outro lado, aumentar a eficiência administrativa.
Os serviços actualmente prestados dividem-se em onze tipos:
1. Declaração de importação e exportação:
Requerimento de declaração de importação e exportação (A) (DE/DI/DRE/DET)
Requerimento de declaração de importação e exportação (B) (DRE/DRI)
2. Licença de importação:
- Instituto para os Assuntos Municipais (Carne congelada, ovo importado do estrangeiro e do Interior da China, géneros alimentícios frescos e vivos, leite e lacticínios, outros)
- Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (Imposto de consumo, impostos além do imposto de consumo, TRA, CITES)
- Serviços de Saúde (Produtos contendo substâncias radioactivas、Geradores de radiação ionizante)
- Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (Medicamentos ocidentais, reagente (refrigerado/ não refrigerado), leite em pó, medicamentos tradicionais chineses)
- Direcção dos Serviços para as Assuntos de Tráfego (Veículos)
- Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (Equipamentos de comunicação)
- Corpo da Polícia de Segurança Pública (Armas e Munições)
3. Declaração de importação de mercadorias sujeitas à inspecção sanitária:
Géneros alimentícios
- Produtos hortícolas e tubérculos, comestíveis (C1)
- Produtos hortícolas, bolbos e legumes de vagem, comestíveis (C2)
- Produtos hortícolas, raízes e tubérculos comestíveis, frescos ou refrigerados (C3)
- Frutas frescas ou refrigeradas (D1)
- Frutas frescas ou refrigeradas (D2)
- Frutas e frutas de casca rija, frescos ou refrigerados (D3)
- Alimentos para cães e gatos (PF)
- Outros (DQ)
Plantas de decoração
- Plantas de decoração (E)
4. Pedido das licenças no âmbito do Processo de Kimberley:
Pedido individual de importação ou exportação no âmbito do Processo de Kimberley
Pedido de importação, exportação ou trânsito no âmbito do Processo de Kimberley
5. Certificado de Origem e Declaração de exportação B
6. Declaração de produtos químicos perigosos
7. Licença de exportação
8. Licença de trânsito
9. Serviços relativos aos impressos e formulários para o pedido de certificado de origem (Formulário)
10. Declaração de trânsito
11. Aplicação da declaração de transferência de procedimentos produtivos ao exterior