Breve apresentação da versão web do Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica
  A versão web do Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica (Versão web do serviço de EDI) é uma extensão da versão de software de serviços como a declaração de importação e exportação electrónica e a licença de importação electrónica, tendo por objectivo facilitar os utentes a procederem à declaração de mercadorias a qualquer momento e em qualquer lugar, no sentido de reduzir o tempo de declaração alfandegária e de desalfandegamento e, por outro lado, aumentar a eficiência administrativa.

Os serviços actualmente prestados dividem-se em onze tipos:
  1. Declaração de importação e exportação:
    Requerimento de declaração de importação e exportação (A) (DE/DI/DRE/DET)
    Requerimento de declaração de importação e exportação (B) (DRE/DRI)

  2. Licença de importação:

  3. Declaração de importação de mercadorias sujeitas à inspecção sanitária:
    Géneros alimentícios
     - Produtos hortícolas e tubérculos, comestíveis (C1)
     - Produtos hortícolas, bolbos e legumes de vagem, comestíveis (C2)
     - Produtos hortícolas, raízes e tubérculos comestíveis, frescos ou refrigerados (C3)
     - Frutas frescas ou refrigeradas (D1)
     - Frutas frescas ou refrigeradas (D2)
     - Frutas e frutas de casca rija, frescos ou refrigerados (D3)
     - Alimentos para cães e gatos (PF)
     - Outros (DQ)
    Plantas de decoração
     - Plantas de decoração (E)

  4. Pedido das licenças no âmbito do Processo de Kimberley:
    Pedido individual de importação ou exportação no âmbito do Processo de Kimberley
    Pedido de importação, exportação ou trânsito no âmbito do Processo de Kimberley

  5. Certificado de Origem e Declaração de exportação B
  6. Declaração de produtos químicos perigosos
  7. Licença de exportação
  8. Licença de trânsito
  9. Serviços relativos aos impressos e formulários para o pedido de certificado de origem (Formulário)
  10. Declaração de trânsito
  11. Aplicação da declaração de transferência de procedimentos produtivos ao exterior